Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Execução de alimentos compensatórios

1. A.O inadimplemento de alimentos compensatórios não autoriza a prisão civil, devendo a execução ocorrer apenas pelo rito patrimonial.
2. B.Os alimentos compensatórios possuem natureza alimentar, razão pela qual admitem execução pelo rito da prisão.
3. C.O inadimplemento de alimentos compensatórios autoriza a prisão civil do devedor, por se tratar de obrigação alimentar em sentido amplo.
4. D.A prisão civil por dívida de alimentos compensatórios é admitida quando demonstrada a necessidade do ex-cônjuge credor.
5. E.Os alimentos compensatórios possuem natureza híbrida, permitindo a escolha entre execução patrimonial ou prisão civil.

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