Enunciado
A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A é a alternativa incorreta. Quando a lei for omissa, o art. 4º manda decidir por analogia, costumes e princípios gerais do direito; equidade e jurisprudência não substituem esse rol como afirmação legal geral. B reproduz os fins sociais e o bem comum do art. 5º.
Base legal: LINDB, arts. 4º, 5º, 6º, 20 e 21.
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