Enunciado
Acerca da aplicação da norma jurídica no espaço, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
D é incorreta porque sociedades e fundações obedecem à lei do Estado em que se constituírem, e não à lei do domicílio de seu representante. A reproduz a regra domiciliar sobre personalidade e o domicílio de quem não tem residência fixa. B aplica a lex rei sitae aos bens e registra a exceção diplomática para imóveis de governos estrangeiros.
Base legal: LINDB, arts. 7º a 9º, 11 e 17.
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