Enunciado
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações. I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar. II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. Quais afirmações estão corretas?
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Gabarito: E
As afirmações III e IV estão corretas. A I inverte a liberdade de forma: a declaração não depende de forma especial, salvo quando a lei a exigir. A II ignora o art. 113, § 2º, que permite às partes pactuar regras de interpretação, preenchimento de lacunas e integração diversas das legais, nos limites admitidos.
Base legal: Código Civil, arts. 107, 113, § 2º, 138 e 143.
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