Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 43: Forma, interpretação e erro nos negócios jurídicos

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações. I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar. II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. Quais afirmações estão corretas?