Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 61: Negócio jurídico e fundações

1. A.Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
2. B.A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
3. C.É de 120 (cento e vinte) dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
4. D.É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
5. E.Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

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