Enunciado
direito à identidade pessoal, seja na condição de direito autônomo. Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o direito ao nome, como aspecto essencial dos direitos da personalidade e da identidade pessoal, viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro pelo cônjuge sobrevivente em decorrência da dissolução do vínculo conjugal pela morte.
Base legal: Artigo 16 do Código Civil Brasileiro e jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.724.718/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/05/2018)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: Bens PúblicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 83: Direitos da Personalidade
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 84: Direitos da Personalidade
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 6: Direitos da Personalidade
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 37: Direitos da Personalidade
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 165: Direitos da Personalidade