Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 37: Direitos da Personalidade

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque o art. 19 do Código Civil determina que o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome. Além disso, pseudônimo não é anonimato: é um nome diferente do civil, adotado publicamente pela pessoa (por exemplo, um nome artístico ou literário), que permite identificá-la em certa atividade.

Base legal: Fundamento: art. 19 do Código Civil e art. 5º, IV, da CF CC, art. 19: "O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome." CF, art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo...