Enunciado
No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue os itens seguintes. O domicílio da pessoa que dispuser de várias residências será obrigatoriamente o local em que permaneça com maior habitualidade ou no qual esteja situada sua principal atividade econômica.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o Código Civil admite a pluralidade de domicílios. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considera-se domicílio seu qualquer delas (art. 71).
Base legal: Fundamento: arts. 70 a 72 do Código Civil "Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências...
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