Enunciado
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque os bens pertencentes a sociedades de economia mista que estejam afetados à prestação de serviços públicos são equiparados a bens públicos, atraindo o regime jurídico de direito público, o que inclui a característica da imprescritibilidade, tornando-os insuscetíveis de usucapião.
Base legal: Artigo 102 do Código Civil; Súmula 340 do STF; Jurisprudência do STJ (REsp 1.347.045/SP).
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