Enunciado
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque o Código Civil brasileiro permite expressamente a instituição de prole eventual na sucessão testamentária, ou seja, a indicação de filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão, conforme o art. 1.799, I, do CC. Portanto, não é necessário que a beneficiária já tivesse nascido no momento da lavratura do...
Base legal: Artigo 1.799, inciso I, e Artigo 1.800, § 4º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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