Enunciado
Flúvio, comediante, incluiu em seu show uma piada sobre personagem sacro. Um líder dessa religião concita todos os advogados que professavam a mesma fé a ajuizar, nos juizados especiais de cada comarca, demanda indenizatória contra esse comediante. O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
O uso coordenado e abusivo de demandas para cercear liberdade de expressao configura exercicio abusivo do direito, ilicito objetivo do art. 187 do Codigo Civil, independentemente de culpa. A lesao grave a direito transindividual permite dano moral coletivo aferido in re ipsa, sem prova de sofrimento individual.
Base legal: Codigo Civil, arts. 187 e 927; Constituicao Federal, art. 5, IV e IX; STJ, REsp 1866232/SP e jurisprudencia sobre dano moral coletivo in re ipsa.
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