Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava...

Enunciado

Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

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Gabarito: D

A questão descreve o vício de consentimento denominado 'Estado de Perigo'. Este ocorre quando o agente, diante de uma situação de necessidade extrema de salvar a si próprio ou a alguém de sua família de um dano grave (no caso, o mal súbito de Eliseu), assume uma obrigação excessivamente onerosa perante outra parte que tem conhecimento dessa situação de risco.

Base legal: De acordo com o Artigo 156 do Código Civil Brasileiro, configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume...

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