Enunciado
Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016. Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar nada, já que ele terminara o relacionamento. Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a cobrar
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Gabarito: C
A questão trata da regra de presunção de solidariedade no Direito Civil brasileiro. No caso narrado, Felipe e Ana são codevedores de uma obrigação de pagar quantia certa (R$ 30.000,00). Para que o credor (Armando) pudesse exigir a dívida toda de apenas um deles, seria necessário que houvesse solidariedade passiva.
Base legal: A fundamentação jurídica encontra-se no Artigo 265 do Código Civil, que dispõe expressamente que a solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes. Além disso, o Artigo 257 do Código...
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