Enunciado
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. A questão aborda as regras de sucessão testamentária e a proteção da legítima dos herdeiros necessários no Direito Civil brasileiro.
Base legal: Fundamento: Arts. 1.845, 1.846 e 1.967 do Código Civil Segundo os arts. 1.845 e 1.846 do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, pertencendo a eles, de pleno direito, a...
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