Enunciado
Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a situação narrada trata de um vício redibitório oculto em bem móvel. A regra geral é que o prazo decadencial para reclamar de vícios em bens móveis é de 30 dias a contar da tradição.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se no Código Civil. O art. 445, caput, estabelece o prazo de 30 dias para obter a redibição ou abatimento no preço de bens móveis. O parágrafo 1º do mesmo artigo dispõe que, quando o vício...
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