Enunciado
Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido. Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. Alberto tornou-se plenamente capaz ao se casar aos dezesseis anos, pois o casamento é uma das causas legais de emancipação. A emancipação é um ato irrevogável e definitivo.
Base legal: De acordo com o artigo 5º, parágrafo único, inciso II, do Código Civil brasileiro, a menoridade cessa pelo casamento, conferindo capacidade civil plena ao indivíduo (emancipação). A doutrina e a jurisprudência...
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