Enunciado
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos. O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá- la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade. Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A emancipação voluntária, concedida pelos pais a menor com 16 anos completos, deve ser feita por instrumento público e independe de homologação judicial. Para que produza efeitos perante terceiros e seja válida, a lei exige o seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. A alternativa A está incorreta porque a emancipação parental não exige homologação judicial.
Base legal: De acordo com o Código Civil, em seu artigo 5º, parágrafo único, inciso I, a menoridade cessa pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação...
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