Enunciado
Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e disse que pretendia ajuizar uma ação de reparação contra Vitor. Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que
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Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de reparação civil extracontratual prescreve no prazo específico de 3 (três) anos. Como o acidente ocorreu em 02/02/2016 e os danos foram percebidos imediatamente (início da contagem do prazo pelo princípio da actio nata ), o prazo prescricional encerrou-se em 02/02/2019.
Base legal: Fundamento: Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) Segundo o Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil. A contagem inicia-se a partir do...
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