Enunciado
João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da criança, João desviou seu veículo e acabou por abalroar um outro carro, que estava regularmente estacionado. Passado o susto e com a criança em segurança, João tomou conhecimento de que o carro com o qual ele havia colidido era dos pais daquela mesma criança. Diante das circunstâncias, João acreditou que não seria responsabilizado pelo dano material causado ao veículo dos pais. No entanto, para sua surpresa, os pais ingressaram com uma ação indenizatória, requerendo o ressarcimento pelos danos materiais. Diante da situação hipotética narrada, nos termos da legislação civil vigente, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
João agiu licitamente em estado de necessidade para evitar atropelamento e, no caso, o dano recaiu sobre bem dos responsáveis pela criança que gerou o perigo.
Base legal: Código Civil, arts. 188, II, 929 e 930, sobre ato lícito em estado de necessidade, indenização ao terceiro não culpado e direito de regresso contra o causador do perigo.
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