Enunciado
Robson, advogado de sucesso e bem - sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união com Ro se e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson divorciaram - se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
a prisão não extingue automaticamente o dever alimentar; eventual alteração exige decisão judicial conforme possibilidade e necessidade.
Base legal: Código Civil, arts. 1.694 e 1.699, sobre obrigação alimentar, binômio necessidade-possibilidade e necessidade de revisão judicial.
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