Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 37: Alimentos e prisão do alimentante

Question

Robson, advogado de sucesso e bem - sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união com Ro se e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson divorciaram - se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar.

Answer

Afasta - se a obrigação de prestar alimentos de Robson considerando que a mãe de Raquel, Rose, ainda está viva.

Answer

A prisão de Robson suspende o dever de prestar alimentos, que volta a produzir seus efeitos imediatamente após o cumprimento integral da pena.

Answer

Robson poderá cessar a prestação de alimentos, independente de interpelação judicial, assim que Raquel alcançar a maioridade, o que acontecerá muito em breve.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 37: Alimentos e prisão do alimentante

Enunciado

Gabarito: D

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