Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 38: Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

1. A.Maria Cristina é titular do direito real de habitação, sem prejuízo de sua participação na herança de Roberto.
2. B.Maria Cristina não é titular do direito real de habitação, uma vez que existe mais de um imóvel a inventariar dentre os bens que compõem a herança de Roberto.
3. C.Maria Cristina receberá seu quinhão da herança, mas só tem o direito de permanecer morando no imóvel em que vivia com Roberto, caso Alcino e Valério autorizem.
4. D.Maria não é titular do direito real de habitação, pois esse não se aplica aos casamentos sob a vig ência do regime de separação convencional de bens.

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