Enunciado
Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram mai s com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza comercial. Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
a cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação no imóvel residencial do casal, sem prejuízo de sua participação hereditária.
Base legal: Código Civil, art. 1.831, e jurisprudência do STJ sobre direito real de habitação independentemente do regime de bens e sem prejuízo da herança.
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