Enunciado
Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos por seu prenome registral, constante de seus documentos de identificação civil. Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam ser observados caso seja possível a mudança. Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
maior de idade pode alterar prenome uma vez, imotivadamente, por requerimento pessoal ao registro civil, sem decisão judicial.
Base legal: Lei de Registros Públicos, art. 56, com redação da Lei nº 14.382/2022, sobre alteração imotivada de prenome após a maioridade.
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