Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 39: Alteração imotivada de prenome

Question

Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos por seu prenome registral, constante de seus documentos de identificação civil. Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam ser observados caso seja possível a mudança. Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Poderá alterar seu prenome para Giovanna, mediante requerimento pessoal e imotivadamente, independentemente de decisão judicial.

Answer

Poderá alterar seu prenome para Giovanna, bastando realizar solicitação, por escrito e fundamentada, diante do oficial do Registro Civil, dependendo, no entanto, de sentença judicial.

Answer

Não poderá alterar seu prenome para Giovanna, pois vigora no Direito Brasi leiro o princípio da imutabilidade do nome.

Answer

Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Giovann a, por ser este apelido público e notório.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 39: Alteração imotivada de prenome

Enunciado

Gabarito: C

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