Enunciado
Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Alternativa A (Correta): A doação sob a condição de casamento caracteriza uma condição suspensiva. O ordenamento jurídico estabelece que o titular de um direito eventual (sob condição suspensiva ou resolutiva) pode praticar os atos destinados a conservá-lo. Portanto, Adriana tem legitimidade para exigir ou adotar medidas para evitar a ruína do imóvel.
Base legal: Fundamento: Art. 130 do Código Civil Segundo o art. 130 do Código Civil, ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. No caso da...
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