Enunciado
Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 287 do Código Civil: "Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios". Garantias, juros e cláusula penal acompanham o crédito cedido, salvo ajuste em contrário.
Base legal: Fundamento: arts. 287, 295, 296, 297, 302 e 425 do Código Civil; art. 13 da Lei 8.245/1991 Código Civil, art. 287 : "Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios." Art. 295...
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