Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 45: Propriedade

Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.