Enunciado
Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida em instituição pública, dada a impossibilidade material da genitora de cuidar da recém-nascida. Cláudia deixou de prestar assistência à filha desde o seu nascimento. Por determinação judicial, Júlia vive sob a guarda de Fernando e de sua companheira, Marina, desde os primeiros meses de vida, há aproximadamente 10 anos, tendo desenvolvido laços afetivos com seus guardiões. Buscando regularizar a situação familiar, Fernando e Marina foram orientados a propor ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar de Cláudia. Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a hipótese reproduz caso julgado pela 4ª Turma do STJ em 12/8/2025 (processo em segredo de justiça, Rel. Min. Raul Araújo, Informativo 858, anterior à prova).
Base legal: Fundamento: art. 1.638 do Código Civil; STJ, Informativo 858 (4ª Turma, julgado em 12/8/2025); STF, Tema 622 Art. 1.638 do CC. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I - castigar imoderadamente o...
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