Enunciado
Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia é
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a responsabilidade dos pais pelos filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia é objetiva: responde-se "ainda que não haja culpa" (arts. 932, I, e 933 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 932, I, e 933 do Código Civil; REsp 1.436.401/MG (Informativo 599 do STJ) Art. 932: "São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e...
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