Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 47: Direitos reais em espécie

1. A.O exercício do usufruto pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.
2. B.O direito de laje, embora realidade comum em construções sobrepostas em favelas, não é considerado um direito real, dada a ausência de sua previsão legal.
3. C.A doutrina contemporânea vem flexibilizando o princípio da tipicidade para admitir como reais direitos que não estejam legalmente previstos no rol dos direitos reais, a exemplo dos direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e promessa de cessão.
4. D.O direito real de superfície é personalíssimo e, por isso, não pode ser transferido a terceiros, admitindo-se apenas sua transferência aos herdeiros, no prazo estabelecido para a superfície.
5. E.O prazo para a usucapião extraordinária de servidões aparentes é de 10 anos e, para a de servidões não aparentes, é de 20 anos.

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