Enunciado
Elisa e Mário, cônjuges, elaboraram, em um único documento, testamento no qual estabeleceram que, ocorrendo o falecimento de um deles, a totalidade da parte disponível dos bens passará automaticamente ao cônjuge sobrevivente. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os cônjuges fizeram, num único instrumento, disposições recíprocas, ou seja, um testamento conjuntivo recíproco. O art. 1.863 do Código Civil dispõe: "É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo."
Base legal: Fundamento: arts. 1.863, 1.864, I, e 1.876, § 1º, do Código Civil Art. 1.863: "É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo." Art. 1.864: "São requisitos essenciais do testamento...
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