Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 48: Testamento conjuntivo

1. A.É requisito de validade para o referido testamento que ele seja escrito por tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas.
2. B.É válido o testamento, pois a lei civil proíbe apenas o testamento correspectivo.
3. C.Se o testamento tiver sido escrito de próprio punho, é essencial à sua validade que ele seja lido e assinado pelo cônjuge que o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que devem subscrevê-lo.
4. D.O tipo de testamento elaborado é expressamente proibido pelo Código Civil.
5. E.O direito brasileiro apenas admite tal disposição testamentária se os cônjuges forem casados em regime de comunhão universal de bens.

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