Enunciado
Sara, em 24 de outubro de 2023, outorgou a Vítor, seu filho, uma procuração por instrumento público para vender seu imóvel até 24 de outubro de 2026. No momento da outorga, Sara gozava de boa saúde mental. A partir de 2024, Sara passou a sofrer um acelerado processo de demência, vindo a perder as suas habilidades cognitivas básicas no início de 2025. Sara foi interditada e Roberto, seu marido, tornou - se o seu curador. Em 24 de setembro de 2025, Raul se interessou em comprar o imóvel de Sara, e Vítor se apresentou como procurador da mãe. Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.
Alternativas
- A.Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois há possíveis interesses conflitantes entre eles.
- B.Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, diante da interdição, o contrato de mandato é extinto.
- C.Recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, apesar da incapacidade superveniente, o contrato de mandato é eficaz até o término do prazo, quando este for determinado.
- D.Recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, tendo a procuração sido outorgada por instrumento público, e estando Sara com boa saúde mental no momento da outorga, o mandato é válido e eficaz.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: Alternativa B. O contrato de mandato extingue-se pela interdição de uma das partes, conforme prevê expressamente o Art. 682, II, do Código Civil, inviabilizando que Vítor continue a representar Sara após sua interdição.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta pois o impedimento legal para a realização do negócio não se fundamenta em potencial conflito de interesses, mas sim na extinção automática do mandato em razão da interdição da mandante.
Alternativa C: Está incorreta porque a incapacidade superveniente decorrente de interdição cessa o mandato de imediato, não havendo que se falar em eficácia até o termo final do prazo estipulado.
Alternativa D: Está incorreta pois a higidez mental no momento da outorga e a forma pública do instrumento não impedem a extinção do mandato pela interdição superveniente da outorgante.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta pois o impedimento legal para a realização do negócio não se fundamenta em potencial conflito de interesses, mas sim na extinção automática do mandato em razão da interdição da mandante.
Alternativa C: Está incorreta porque a incapacidade superveniente decorrente de interdição cessa o mandato de imediato, não havendo que se falar em eficácia até o termo final do prazo estipulado.
Alternativa D: Está incorreta pois a higidez mental no momento da outorga e a forma pública do instrumento não impedem a extinção do mandato pela interdição superveniente da outorgante.
Base legal
Artigo 682, inciso II, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).