Questão comentada sobre Inadimplemento das Obrigações

Enunciado

Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitantes. Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o contrato de locação da obra, tendo Érico se obrigado a restituí-la já no dia seguinte ao da inauguração. O aluguel, fixado em parcela única, foi pago imediatamente na data de celebração do contrato. A abertura da galeria foi um grande sucesso, e Érico, assoberbado de trabalho nos dias que se seguiram, não providenciou a devolução da obra de arte para Astolfo. Embora a galeria dispusesse de moderna estrutura de segurança, cerca de uma semana após a inauguração, Diego, estudante universitário, invadiu o local e vandalizou todas as obras de arte ali expostas, destruindo por completo a pintura que fora cedida por Astolfo. As câmeras de segurança possibilitaram a pronta identificação do vândalo. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Érico tem o dever de indenizar Astolfo, integralmente, pelos prejuízos sofridos em decorrência da destruição da pintura.

Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque Diego, o causador do dano, foi prontamente identificado.

Érico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque adotou todas as medidas de segurança necessárias para proteger a obra de arte.

Érico somente estará obrigado a indenizar Astolfo se restar comprovado que colaborou, em alguma medida, para que Diego realizasse os atos de vandalismo.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Érico estava em mora (atraso) na devolução da obra de arte, pois deveria tê-la restituído no dia seguinte à inauguração. De acordo com o Direito Civil brasileiro, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, mesmo que decorrente de caso fortuito ou força maior (como o ato de vandalismo de um terceiro), a menos que prove que o dano ocorreria de qualquer forma se a obrigação tivesse sido cumprida no prazo. Como a obra não teria sido destruída se já tivesse sido devolvida a Astolfo, Érico assume o risco e deve indenizá-lo integralmente. As demais alternativas estão incorretas pois ignoram o efeito da mora na responsabilização do devedor perante eventos imprevisíveis.

Base legal

A fundamentação legal encontra-se no art. 399 do Código Civil, que estabelece que o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ainda que resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso. A lei prevê como exceção apenas se o devedor provar isenção de culpa no atraso ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada. No caso narrado, a destruição ocorreu exclusivamente porque a obra permaneceu na galeria além do prazo pactuado, atraindo a responsabilidade integral de Érico.