Enunciado
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a
Alternativas
- A.violação dos estatutos ou contrato social.
- B.existência de desvio de finalidade.
- C.comprovação de abuso.
- D.presença de confusão patrimonial.
- E.prática de ato ilícito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 50 do Código Civil e da jurisprudência consolidada do STJ, adota-se a Teoria Maior da desconsideração, a qual exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica (gênero), que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a mera violação de estatutos ou do contrato social não enseja, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil.
A alternativa B está incorreta porque o desvio de finalidade é apenas uma das espécies que caracterizam o abuso, não sendo a única exigência legal isolada.
A alternativa D está incorreta porque a confusão patrimonial, assim como o desvio de finalidade, é uma espécie do gênero 'abuso da personalidade jurídica', não exaurindo todos os casos possíveis.
A alternativa E está incorreta pois a simples prática de ato ilícito ou a mera insolvência da pessoa jurídica não são suficientes para atrair a desconsideração da personalidade jurídica sob a égide do Código Civil.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a mera violação de estatutos ou do contrato social não enseja, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil.
A alternativa B está incorreta porque o desvio de finalidade é apenas uma das espécies que caracterizam o abuso, não sendo a única exigência legal isolada.
A alternativa D está incorreta porque a confusão patrimonial, assim como o desvio de finalidade, é uma espécie do gênero 'abuso da personalidade jurídica', não exaurindo todos os casos possíveis.
A alternativa E está incorreta pois a simples prática de ato ilícito ou a mera insolvência da pessoa jurídica não são suficientes para atrair a desconsideração da personalidade jurídica sob a égide do Código Civil.
Base legal
Artigo 50 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).