Enunciado
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a proteção do bem de família alcança o único imóvel residencial destinado à moradia da entidade familiar, ainda que o proprietário devedor não resida pessoalmente no bem, desde que nele resida sua família.
Base legal: Lei nº 8.009/1990, art. 1º: o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável. STJ, Súmula 486: é impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a...
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