Enunciado
Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
No regime da comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes apenas quanto aos bens particulares deixados pelo falecido; quanto aos bens comuns, em regra, há meação, não concorrência hereditária.
Base legal: Código Civil, arts. 1.829, I, 1.838 e 1.853; Constituição Federal, art. 227, § 6º; entendimento do STJ no sentido de que, na comunhão parcial, a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes incide sobre os bens...
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