Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 9: Direito das sucessões e ordem de vocação hereditária

1. A.Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.
2. B.Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.
3. C.Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.
4. D.Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.
5. E.Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança. ||227TJAM_001_01N402993|| CESPE | CEBRASPE – TJ/AM – Aplicação: 2016

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