Enunciado
Cléber adquiriu um automóvel e, para financiar a compra, celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a instituição financeira Algarismo 10 S/A. Após alguns meses de uso, Cléber abandonou o veículo no estacionamento privado de um shopping center, onde o bem permaneceu por 40 dias, gerando uma dívida elevada. O estabelecimento comercial ajuíza ação de cobrança exclusivamente contra a Algarismo 10 S/A, argumentando que a instituição financeira é a proprietária fiduciária do bem e, portanto, deve arcar com os ônus do abandono. Considerando que a instituição financeira não ajuizou ação de busca e apreensão, não consolidou a propriedade plena e não foi imitida na posse direta do veículo, segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o STJ decidiu que "as despesas de estacionamento privado contratadas pelo devedor fiduciante não constituem obrigação propter rem, devendo ser suportadas pelo possuidor direto que efetivamente utilizou o serviço" (REsp 2.228.769-PE, 4ª Turma, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 16/10/2025, Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária n. 29).
Base legal: Fundamento: REsp 2.228.769-PE (STJ, 4ª Turma, 2025); arts. 1.361, § 2º, e 1.368-B, parágrafo único, do Código Civil STJ, REsp 2.228.769-PE, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 16/10/2025, DJEN...
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