Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Revisão e Resolução dos Contratos

1. A.improcedente, pois a praga configurou risco inerente ao negócio agrícola, afastando o requisito da imprevisibilidade necessário para a revisão contratual;
2. B.procedente, porque a quebra da safra constitui vício de lesão, permitindo ao juiz readequar as prestações para restabelecer a comutatividade e o equilíbrio do contrato;
3. C.procedente, pois a frustração da colheita rompe a base objetiva do negócio, justificando a modificação da obrigação do produtor com base nos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual;
4. D.procedente, aplicando-se a teoria da onerosidade excessiva, já que a ferrugem asiática causou um desequilíbrio econômico superveniente, extraordinário e totalmente imprevisível na relação contratual;
5. E.improcedente, uma vez que a infestação pela praga se qualifica estritamente como hipótese de força maior, acarretando a imediata resolução do contrato de pleno direito e impedindo o magistrado de alterar a quantidade do produto.

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