Enunciado
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade. Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
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Gabarito: B
Ana, com 17 anos, é relativamente incapaz; por isso, o contrato celebrado sem a devida assistência é anulável, não nulo, e pode ser confirmado/convalidado, ressalvado direito de terceiros.
Base legal: Código Civil, art. 4º, I: são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos; art. 171, I: é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente; art. 172: o negócio anulável pode ser...
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