Enunciado
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo possui natureza
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Gabarito: D
O prazo livremente pactuado pelas partes para o exercício de eventual direito de arrependimento tem natureza decadencial convencional, pois limita temporalmente o exercício de um direito potestativo. Por ser decadência convencional, somente pode ser alegada pela parte interessada, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício.
Base legal: Código Civil, arts. 210 e 211: o juiz deve conhecer de ofício da decadência quando estabelecida por lei, mas, tratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de...
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