Enunciado
Nos contratos bancários, a cobrança da comissão de permanência é inacumulável com quais encargos?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois a comissão de permanência, quando admitida em contratos bancários, não pode ser cumulada com juros moratórios, juros compensatórios/remuneratórios nem correção monetária, por já englobar encargos destinados a remunerar e atualizar o débito no período de inadimplência.
Base legal: Súmula 472 do STJ: “A cobrança de comissão de permanência — cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato — exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios...
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