Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 9: Responsabilidade civil da construtora por atraso na entrega de imóvel

Gabarito: D

A alternativa D está correta, pois, segundo o entendimento do STJ, no atraso injustificado na entrega de imóvel por culpa da construtora, presume-se o prejuízo do promitente comprador, em regra correspondente aos lucros cessantes, calculados com base no valor médio de aluguel que o imóvel poderia render ou que o comprador deixaria de pagar.

Base legal: STJ, entendimento consolidado: o atraso injustificado na entrega de imóvel gera presunção de lucros cessantes ao promitente comprador, correspondentes à privação do uso do bem, normalmente calculados pelo valor locativo...