Enunciado
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 13 do Código Civil: salvo por exigência médica, é proibido o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. O parágrafo único admite esse ato para fins de transplante, na forma da lei especial.
Base legal: Fundamento: arts. 11 a 15 do Código Civil CC, art. 11. "Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação...
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