Enunciado
Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue os seguintes itens. I Efetua-se o registro do direito real de laje (livro 3) no registro de imóveis. II O cancelamento do registro de bem de família depende de autorização judicial. III A ausência de registro do valor ou de estimação da dívida não impede o registro de escritura pública de hipoteca pelo oficial. IV Na expedição do mandado judicial de usucapião, não é obrigatório o registro da nacionalidade do proprietário. V No registro da carta de arrematação, devem constar, além dos dados obrigatórios, a data do trânsito em julgado e a natureza do processo. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: C
alternativa C) II e V. O item II está certo, pois o cancelamento do registro do bem de família voluntário depende de autorização judicial. O item V também está certo, pois, no registro da carta de arrematação, devem constar os elementos obrigatórios, incluindo a data do trânsito em julgado e a natureza do processo.
Base legal: Lei nº 6.015/1973, arts. 167, I, 39, e 176, § 1º, II, relativos ao registro de direitos reais imobiliários e aos requisitos da matrícula; Código Civil, arts. 1.473 e 1.510-A, sobre hipoteca e direito real de laje...
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