Enunciado
São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
a alternativa B reúne instrumentos compatíveis com a atuação administrativa e orientadora dos juízes corregedores: fluxogramas para organizar rotinas, pareceres para manifestação técnica e manuais para padronização de procedimentos.
Base legal: Constituição Federal, art. 103-B, § 4º, I e III, que atribui ao CNJ o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário e a competência para expedir atos regulamentares; por simetria administrativa, as...
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