Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 5: Assunção de dívida

Gabarito: D

A assunção de dívida ocorre quando terceiro assume a posição de devedor, com consentimento expresso do credor; se o devedor primitivo fica liberado, trata-se de assunção liberatória.

Base legal: Código Civil, art. 299: é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o...