Enunciado
Os direitos da personalidade, em regra, são: I intransmissíveis. II irrenunciáveis. III extrapatrimoniais. IV absolutos. V absolutamente indisponíveis. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e absolutos, pois oponíveis erga omnes e ligados diretamente à dignidade da pessoa humana. O item V está incorreto porque não são absolutamente indisponíveis: admite-se disponibilidade relativa, limitada e excepcional, desde que não permanente nem geral.
Base legal: Art. 11 do Código Civil: “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Doutrina civilista...
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