Enunciado
Nestor, proprietário da unidade 1102 do condomínio edilício Hermes, vem causando significativos atritos com seus vizinhos em razão das festas que promove em seu apartamento. A música alta e a entrada e saída de convidados madrugada adentro prejudica a segurança e o repouso noturno dos condôminos. Apesar das reclamações, Nestor não muda seu comportamento. Diante disso, após garantidos a Nestor o contraditório e a ampla defesa, pode a assembleia dos condôminos:
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Gabarito: E
O condomino que reiteradamente viola deveres de sossego, seguranca e boa convivencia pode receber multa de ate cinco contribuicoes pela reiteracao e, se o comportamento antissocial gerar incompatibilidade de convivencia, multa de ate dez contribuicoes, assegurada defesa. Essas sancoes nao excluem perdas e danos.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.336, IV e par. 2, e 1.337, caput e paragrafo unico; STJ, garantia de contraditorio para multa condominial.
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