Enunciado
No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A reabilitação do indigno pode ser feita pelo ofendido em testamento ou outro ato autêntico, sendo ato personalíssimo, pois somente quem sofreu a ofensa pode perdoar juridicamente o indigno.
Base legal: Código Civil, arts. 1.814, 1.815, parágrafo único, 1.816, parágrafo único, e 1.818: hipóteses taxativas de indignidade, prazo de quatro anos da abertura da sucessão, efeitos pessoais da exclusão e reabilitação por...
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