Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 9: Direito das coisas e jurisprudência do STJ

1. A.Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa e preservação de interesses comuns da respectiva área habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário, ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência prevalente do STJ.
2. B.Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da propriedade é de dez anos.
3. C.A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de abandono do imóvel urbano.
4. D.No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o transmitente continua na posse do bem.
5. E.É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, independentemente da efetiva imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja registrado o compromisso de compra e de venda.

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