Enunciado
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O ato-fato jurídico é relevante pelos efeitos objetivos previstos em lei, independentemente da vontade qualificada do agente; por isso, mesmo o menor absolutamente incapaz pode praticar certos atos-fatos que produzem efeitos jurídicos, como a aquisição por ocupação ou situações possessórias.
Base legal: Código Civil, arts. 2º, 3º, 104, 166 e 1.561. Base doutrinária: teoria dos fatos jurídicos de Pontes de Miranda, segundo a qual o ato-fato jurídico produz efeitos pela materialidade do fato, independentemente de vontade...
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