Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 2: Pessoas naturais e teoria geral do negócio jurídico

1. A.É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos contratantes.
2. B.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
3. C.A teoria da personalidade condicional define que haverá elemento acidental no negócio jurídico que subordine a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.
4. D.Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo menor absolutamente incapaz produz efeitos.

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