Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 4: Perda do poder familiar por violência contra o outro genitor

Gabarito: A

Fábio poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial, pois o Código Civil prevê a perda do poder familiar quando o genitor pratica lesão corporal grave contra o outro titular do poder familiar, nas hipóteses legais de violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.

Base legal: Código Civil, art. 1.638, parágrafo único, inciso I, alínea 'a', incluído pela Lei nº 13.715/2018: perderá por ato judicial o poder familiar aquele que praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar...